O Sindigraf-DF alerta seus associados quanto ao uso disciplinado da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF- Papel Imune). A advertência deve-se aos recentes relatos divulgados na imprensa sobre o rigor da fiscalização das Secretarias Estaduais.

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda deflagrou uma investigação em cerca de 130 empresas dos segmentos gráfico e editorial. A ação já é alvo, desde 2005, da Receita Federal, que passou autuar as empresas em débito com a entrega da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF – Papel Imune).

De acordo com nota veiculada pelo jornal Estado de São Paulo, no mês passado pela colunista Sonia Racy, “a Fazenda paulista comemora o primeiro resultado de um sistema para controle na área de papel. De agosto até agora, 20 mil toneladas de papel imune não bateram com o declarado pelas empresas. Essas autuações podem chegar a R$ 100 milhões. Este tipo de papel é isento de ICMS, desde que utilizado para impressão de jornais, livros e revistas.”

As mudanças no sistema Recopi (Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune) entraram em vigor em 01/08/10. O Sistema foi criado pela Secretaria da Receita Federal de São Paulo em fevereiro deste ano para combater a sonegação e controlar melhor a circulação desta matéria-prima.

Importante ressaltar que o RECOPI é uma obrigação do âmbito Estadual do Estado de São Paulo não devendo ser confundido com a DIF - Papel Imune que é do âmbito Federal.

Na próxima edição do Refile será veiculada uma matéria completa sobre o tema.

Sindigraf-DF